STF livrando a cara de quem não tem ficha limpa

   Entre tantas garantias que não são garantidas, a Constituição de 88 possui um artigo incrível: o projeto de lei de iniciativa popular. Com ele, é possível que a sociedade civil, desde que organizada, crie um projeto de lei, busque a assinatura de 1% dos eleitores brasileiros e leve para o Congresso votar. É perfeito.

   Recentemente, mas precisamente ano passado, a sociedade civil organizada criou um projeto de lei complementar e levou ao Congresso e ao Senado. Foi aprovado e sancionado pelo então presidente Lula. O problema é que o tal projeto torna ilegível candidatos que não tenham a prestação de contas devidamente regularizada. Com isso, segundo o site do Estadão, 149 candidatos foram barrados nas eleições de 2010. No entanto, o Supremo Tribunal Federal, em mais uma ação questionável, decidiu que o Ficha Limpa só será implantado nas eleições de 2012. Decisão justa. Dessa forma, os 149 candidatos e mais alguns terão mais tempo para preparar melhor suas maracutaias sem que ninguém os pegue. Não importa se nas últimas eleições suas contas estavam erradas, eles terão dois anos para arrumar. Afinal, todos temos direito a uma segunda chance. Até mesmo os políticos que não respeitam o dinheiro público ou promovem verdadeiras festas com a grana alheia.

   Infelizmente, não é a primeira vez que o Supremo Tribunal Federal decide caminhar pela via antidemocrática, ferindo os interesses da população. O triste é saber que é justamente o STF o responsável por garantir que nossa Constituição seja respeitada. Não há argumentos que justifiquem tal decisão do Supremo, que permitirá o retorno de 149 candidatos fichas sujas à atividade legislativa. Mais uma vez, a democracia brasileira caminhou pra trás, graças à sabia decisão dos juízes do STF, que não levaram em consideração a vontade da população.

O Estado laico e o ensino religioso nas escolas

   Constitucionalmente, o Estado brasileiro é laico, portanto, nenhuma instituição pública deve se manifestar a favor de qualquer credo ou religião. Tem a obrigação de respeitar todas, já que o cidadão tem o direito de liberdade religiosa. Mas, infelizmente, essa lei não é devidamente aplicada no Brasil. Os exemplos pode ser vistos nas casas do legislativo e do judiciário, nas quais podemos facilmente encontrar símbolos da Igreja Católica pendurados na parede, como crucifixos e terços. Isso já caracteriza o descumprimento da lei, pois qualquer menção a apensas uma religião está despeitando as demais.

   No entanto, esse não é o principal problema, pois trata-se de simbolismo. A situação mais grave foi apurada e denunciada por uma pesquisa feita pela Universidade Federal de Brasília. O estudo, que resultou no livro “Laicidade, o ensino religioso no Brasil”, aponta que a religião cristã é a mais evidenciada nos livros utilizados nas aulas de ensino religioso das escolas públicas do Brasil. A figura de Jesus Cristo aparece dezenas de vezes mais que a de outros líderes religiosos, sendo que alguns nem mesmo são citados. Outro grave fato apontado pela pesquisa é o estímulo ao preconceito contra homossexuais e ateus. Os livros de ensino religioso afirmam que o “homossexualismo” não é natural, além de ser doença e desvio de conduta. Já os ateus, por não acreditarem em deus, são comparados aos nazistas.

   Infelizmente, esse tipo de fato mostra que o Estado brasileiro ainda não se desvinculou da Igreja Católica, que continua pautando suas crenças na sociedade, como se fosse a verdade única e absoluta. Com isso, comprova-se que vai demorar para que as minorias tenham vez e voz no Brasil. O fato de que a maioria da população brasileira seja católica não impede que outras religiões com menos adeptos tenham espaço nas instituições públicas do país. As crianças precisam aprender que existem outros credos, até para que um dia, quando estiverem adultas e longe da influência dos pais, possam escolher em que vão acreditar ou se não vão acreditar em nada. Não é papel da escola decidir isso por ninguém, muito menos estimular a ignorância com comparações idiotas e mentiras, como as afirmações sobre os homossexuais.

Foi por pouco, Obama

"Se essa palhaçada fosse na Cinelândia, ia juntar muita gente pra pegar na saída. Pra se fazer justiça uma vez na vida", Paralamas do Sucesso. Luis Inácio (300 picaretas).

   Em uma manobra rápida e não explicada, a equipe do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, cancelou o discurso que seria feito na Praça da Cinelândia, localizada no Rio de Janeiro. Talvez tenham sido avisados ou fizeram uma pesquisa rápida. Com essa ação, evitaram que Obama falasse ao povo brasileiro do local onde milhares de pessoas se reuniram para pedir a volta das eleições diretas, pondo fim numa ditadura apoiada e arquitetada junto com o próprio governo estadunidense, naquele momento representado por Obama. Pode até não ser nada de extraordinário, mas estariam pisando em nossa história. Simbolicamente, poderia dar a ideia de que aquelas manifestações não serviram para nada.

   Mais confortável e blindado de qualquer manifestação, Obama discursou de dentro do Teatro Municipal do Rio de Janeiro, falando sobre democracia e lembrando nossa triste história, citando o exemplo da ditadura. Porém, exaltou o povo brasileiro e prestou uma homenagem à nossa democracia, que por duas décadas ficou adormecida com a ajuda de um sedativo chamado imperialismo, dado pelos Estados Unidos. Talvez alguns argumentem que isso é lembrar o passado e que Obama não tem nenhuma ligação com o que aconteceu. Sim, de fato não tem. Mas mesmo o que é meramente simbólico, também machuca. Ele até falou de Dilma, se referindo ao tempo em que nossa presidente foi presa e torturada. Os efeitos daquela ditadura ainda ecoam pelo Brasil, impedindo avanços. Bom, mas vamos esquecer, agora eles querem até ser nossos parceiros.

   Quem escuta o presidente Obama falando tanto em paz, democracia, pode se esquecer de que os Estados Unidos apoiaram as ditaduras do Oriente Médio, promoveram duas guerras contra países visivelmente inferiores militarmente e abriram fogo contra civis, matando milhares deles em um confronto que seria cirúrgico e preciso. Mas parece que o mundo sempre os perdoa e esquece facilmente de tudo o que já fizeram e fazem em nome da democracia. Ainda falam de quem faz em nome de deus, os chamados terroristas.

Brasil e o Conselho de Segurança da ONU

   É engraçado como alguns podem tanto e outros, para entrar no jogo, precisam se submeter ao direito de não poder nada. O Conselho de Segurança da ONU é o maior exemplo disso. Para fazer parte do Conselho, a nação pretendente não pode ter participado de guerras recentes e não deve possuir armamento nucleares. O Brasil se encaixa perfeitamente nesse perfil e, por isso, está pleiteando um acento permanente no Conselho, assim como Rússia, Estados Unidos, França, China e Reino Unido. Espera, mas e a regra de não ter participado de guerra e não possuir armamento nuclear? Os cinco países admitem possuir material nuclear. Além disso, Estados Unidos e Inglaterra se envolveram em duas recentes guerras: Afeganistão e Iraque. Esqueci, era tudo em nome da paz mundial. Mas os milhares de inocentes mortos? É tudo em nome da paz mundial.

   A presidente Dilma aguarda ansiosa a chegada de seu colega Obama ao Brasil. Será a oportunidade perfeita para o Brasil se humilhar mais uma vez e pedir apoio para conseguir o tão sonhado acento no Conselho de Segurança. Mas Dilma vai pedir apoio a um país responsável por promover duas guerras que mataram milhares de inocentes? Isso mesmo. Vamos nos ajoelhar perante uma máquina de guerra para solicitar a entrada no órgão responsável pela garantia da paz mundial. Acho que há certa contradição nisso. Além do Brasil, a Índia também está pleiteando uma vaguinha. Bom, mas nossos irmãos da Ásia participaram de guerras recentes e também admitem possuir material nuclear. Mesmo assim, Obama foi camarada e já oficializou seu apoio aos asiáticos. Talvez seja por estarem em situações parecidas.

   Em vez de se preocupar tanto em entrar num órgão tão hipócrita e, aparentemente, corrupto, Dilma deveria se preocupar mais em garantir a soberania e a segurança do povo brasileiro. Isso pode parecer discurso demagogo e clichê, mas enquanto o Brasil passa por sérios problemas, nossa presidente vai mais uma vez se curvar diante dos EUA. Não estou dizendo que o governo nada faz. Só acho que poderia guardar as energias para causas mais nobres.

"Troque um parlamentar por 688 professores com nível superior"

   É incrível pensar na ideia de que um professor de escola pública brasileira precisa se submeter à humilhação de expor seu salário na internet, como forma de protesto pela ridícula quantia. O valor é de 650 reais, pago no interior da Bahia. O professor fez a conta e chegou ao impressionante resultado: os gastos anuais com um parlamentar brasileiro equivalem ao salário de 688 professores com nível superior. Na campanha, o professor pede para que seja trocado um parlamentar por 688 professores. Um deputado custa 10,2 milhões de reais por ano aos cofres públicos.

   Enquanto isso, segundo o site Todos pela Educação, o Brasil está na posição de número 85 no ranking mundial de educação e não conta com nenhuma instituição de ensino superior entre as 100 melhores do mundo. A mais bem posicionada é a USP (Universidade de São Paulo) na 232ª posição. Talvez seja por isso que palhaços sejam eleitos e que esses mesmos palhaços precisem se submeter a um teste para comprovar que sabem ler e escrever. O Brasil permite que suas crianças deixem de estudar e ainda oferece uma educação de baixa qualidade às que estudam.

   Como teremos um povo atuante e uma democracia consolidada se o país prefere gastar 10 milhões de reais com parlamentares e pagar 650 reais a um professor? Sendo que o professor é o profissional responsável pela base intelectual da população brasileiro. Seria ótimo se o grito de socorro desse professor ecoasse em todo o Brasil e se tornasse o grito de socorro da educação brasileira.

Papa contra diversidade e direitos humanos

   Mais uma vez o Papa Bento 16 perdeu a oportunidade de ficar quieto e não demonstrar o quanto é atrasado, preconceituoso e conservador. Em uma única carta,na qual defende a campanha da fraternidade, vossa santidade consegue jogar dois assuntos importantes e delicados na vala comum do pensamento moralista e retrógrado, comprovando que o Vaticano não se esforça para entender e aceitar a diversidade e o avanço no pensamento da humanidade. Bento 16 marcou sua posição contrária ao aborto e ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

   Parece ser realmente difícil para o Vaticano entender que a discussão sobre o aborto deixou de ser moral e se tornou um problema de saúde pública. Enquanto a Igreja e outras instituições conservadoras insistem em se posicionar contra a legalização do aborto, milhares de mulheres morrem ou são mutiladas em clínicas de aborto clandestinas. Bento 16 utiliza o argumento de que a vida humana deve ser preservada, esquecendo da vida humana das mulheres que são expostas aos mais perigosos métodos de aborto, muitas vezes motivadas pelo desespero ou falta de informação. Será que é tão absurda assim a ideia de que o Estado possa assumir a competência de realizar o aborto e poupar vidas humanas, como o líder religioso tanto defende? Há três anos, Portugal legalizou o aborto e o sistema nacional de saúde passou a realizar o procedimento. A medida fez o número de morte e mutilações cair para quase zero, pois mais de 70% dos abortos são feitos gratuitamente pelo Estado, e não mais por clínicas clandestinas. E o mais chocante, a média de abortos é a mesma dos anos em que o procedimento era ilegal, comprovando que a legalização não estimula ninguém. Mas, infelizmente, a Igreja está mais preocupada em defender seus interesses do que discutir o assunto e ouvir argumentos. Os abortos acontecem de qualquer maneira, então que seja feito em segurança pelo Estado.

   Na mesma linha de pensamento, preocupado em defender a vida e os valores da família, Bento 16 também deu seu infeliz pitaco e disse que o casamento entre pessoas do mesmo sexo pode prejudicar a base familiar tradicional. Engraçado a Igreja falar isso, se eles não sabem o que é família. Orientam os padres a viver uma vida dedicada à Igreja e não ao matrimônio. Ora, se o Vaticano defende tanto assim a unidade familiar, qual o problema de padres comporem famílias? Isso atrapalharia os interesses da Igreja? Esse tipo de declaração soa tão hipócrita quanto preconceituosa, pois mostra o quanto Bento 16 desconhece do assunto e não está nem um pouco preocupado em entender que pessoas que se amam têm todo o direito de casar e ficar juntas, como fazem os casais heterossexuais. Isso chega a ser engraçado. Será que o formato de família que temos hoje será ameaçado com a aprovação da união entre homossexuais? As famílias de hoje não precisam disso pra se desfazer. Cada vez mais aumentam os casos de separação entre os casais heterossexuais. O problema é mesmo o casamento gay?

Reforma política

   Nesta semana, foram abertas as comissões parlamentares da Câmara e do Senado que discutirão a tão aguardada reforma política. Entre as propostas, está a mudança no formato das eleições, a discussão sobre o voto ser ou não obrigatório e financiamento público de campanha. A Câmara terá 180 dias para fechar as propostas e o Senado vai decidir em 45 dias.

   Essas mudanças estão sendo pensadas 30 anos depois da redemocratização. Pode parecer um longo período, mas será que foi o suficiente para que a população tenha se acostumado a votar para presidente? O Brasil não é um país de tradição democrática. Nos últimos cem anos, passou por duas ditaduras e precisou conviver com um sistema eleitoral excludente, que praticava o voto de cabresto e outras imoralidades.

   A reforma política se faz necessária no Brasil, mas precisa ser amplamente discutida com a população, para que não acabe prejudicando ainda mais a participação popular. Mas, o problema disso tudo é confiar em certos deputados e senadores que farão essa discussão, tendo em vista diversas atitudes tomadas pelas duas casas, como o aumento do próprio salário.

Deputado Jair Bolssonaro x Democracia

“Somos a maioria, legislamos para a maioria e a minoria tem que obedecer”, deputado Jair Bolssonaro em um debate sobre o Kit Gay.

   Com essas palavras, o deputado do Democratas do Rio de Janeiro jogou no lixo toda a discussão criada durante décadas em torno dos direitos humanos e da emancipação das minorias e de outras parcelas da sociedade que nunca tiveram voz e direitos reconhecidos. A frase foi dita em um debate sobre o Kit Gay, promovido pelo programa do Ratinho. A proposta é criar uma campanha para combater homofobia nas escolas, por meio de vídeos e cartilhas educativas. Porém, o projeto revoltou o deputado. Segundo ele, isso caracteriza apologia à homossexualidade e é uma afronta à família.

   Com essa atitude, o deputado não demonstra desprezo apenas aos homossexuais, mas à democracia, ao se colocar contra um projeto que visa garantir a integridade física e psicológica de uma parcela da sociedade vítima de forte preconceito. Assim como todos os heterossexuais, os homossexuais, bissexuais, transexuais e travestis são cidadãos com deveres e direitos que ainda precisam ser reconhecidos. Mas, infelizmente, o Congresso está cheio de deputados como Jair Bolssonaro, que impedem a aprovação de projetos, como a PLC 122, que iguala a homofobia a crimes de racismo.

   Quando afirma que as minorias devem apenas obedecer, o deputado viola a democracia e a ideia de representatividade. Ao contrário do que disse, ele não foi eleito para defender o que chama de maioria e sim para defender o interesse de toda a sociedade, que deu a ele o poder de tomar as decisões em prol do bem estar da comunidade.

Porém, o mais preocupante é saber que a população continuará elegendo esse tipo de político. As pessoas precisam saber o que é democracia, já que muitos deputados não sabem.

Era só um namoro de fachada mesmo

   O namorico entre PT e PMDB, que dura há dois anos, pode estar acabando. Depois de muita ameaça, os peemedebistas parecem que agora vão mesmo sair da Prefeitura de Joinville e abandonar Carlito a dois anos do fim do mandato petista. O anúncio ainda não é oficial, mas muito provável. Resta saber como o PT conseguirá governar sozinho nos próximos dois anos. Já não vinha tendo o apoio de ninguém, nem da classe empresarial, então que se vá o PMDB.

   Mas esta debandada acontece em hora oportuna e estratégica, pois partido nenhuma quer ter sua imagem ligada a um governo desgastado, de baixa popularidade e que sofre ataques diários de certos radialistas da cidade. Isso tudo a menos de dois anos de iniciar os burburinhos que definirão os candidatos para a eleição municipal de 2012. Talvez a ordem tenha partido do próprio Luiz Henrique, que a essa altura já deve estar com um olho no Senado e outro em Joinville, preocupado em não perder mais uma eleição em sua principal base eleitoral.

   Para 2012, cogita-se algumas possibilidades por parte do PMDB, que pode arriscar e lançar como seu candidato e prefeito, o atual secretário de saúde de Santa Catarina, Doutor Dalmo, que precisa fazer um bom trabalho de base para fortalecer seu nome em dois anos. Mas o secretário, que já foi candidato a deputado federal, já demonstrou interesse. A outra possibilidade é Mauro Mariane, que afirmou não estar interessado em concorrer pela segunda vez a Prefeitura de Joinville. Porém, seu nome continua sendo forte, já que Luiz Henrique não lhe passaria sua jaqueta da sorte sem motivo. Por fim, a última hipótese é de que o PMDB apóie alguém, reeditando a tríplice aliança em Joinville.